CAAD-T
480/2025-T
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
875 resultados
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
ISV – Competência do tribunal arbitral
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS – Residentes Não Habituais – isenção de rendimentos de capitais
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido