CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
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IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Contratos