CAAD-T
314/2026-T
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
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IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT