CAAD-T
1109/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
revogação da liquidação oficiosa de IRS; direito a juros indemnizatórios; erro imputável
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRS – Mais-Valias – Encargos