CAAD-T
763/2025-T
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
959 resultados
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral