CAAD-T
955/2023-T
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
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Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência.
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRC – Caducidade do direito à liquidação, Tributação autónoma, Ajudas de Custo.
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para