97 resultados

1. CAAD-T2021-07-19

   244/2020-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia
   • finalidade terapêutica
   • artigo 132.º, n.º 1, alínea, c), Diretiva IVA: Ac
   • TJUE, de 4.03.20121, Proc
   • C-581/19
2. CAAD-T2021-07-02

   668/2020-T

   IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
3. CAAD-T2021-05-19

   116/2020-T

   IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA

   • IVA – Ginásios
   • serviços de nutrição
   • isenção
   • Artigo 9.º, 1), do CIVA
4. CAAD-A2021-05-05

   137/2020-A

   Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
5. CAAD-T2021-03-21

   920/2019-T

   IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais

   • IRC - Preços de transferência
   • Gastos
   • Operações com território de tributação claramente mais favorável
   • Criação líquida de postos de trabalho
6. CAAD-T2021-02-05

   141/2020-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
7. CAAD-T2021-01-05

   20/2020-T

   IRS - diretor executivo de equipa de futebol; categoria de desportistas; coeficiente aplicável

   • IRS - diretor executivo de equipa de futebol
   • categoria de desportistas
   • coeficiente aplicável em sede de regime simplificado – artigo 31.º, n.º 1, al
   • b) e c) e artigo 151.º do CIRS e Portaria n.º 1011/2001, de 21.8
8. CAAD-T2020-10-30

   55/2020-T

   IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.

   • IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente
9. CAAD-T2020-09-18

   951/2019-T

   IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia.

   • IRC – Não residente
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia
10. CAAD-T2020-09-17

    720/2019-T

    IRS - Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal.

    • IRS - Mais-valias imobiliárias
    • reinvestimento
    • habitação própria e permanente
    • domicílio fiscal
11. CAAD-T2020-07-10

    952/2019-T

    IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia.

    • IRC – Não residente
    • Retenção na fonte
    • Direito da União Europeia
12. CAAD-T2020-06-03

    381/2019-T

    IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista

    • IRC - Gastos não aceites
    • Ónus da prova
    • Preços de transferência
    • Função acionista
    • Tributação autónoma de despesas de representação
    • SIFIDE e RETGS
13. CAAD-T2020-05-29

    264/2019-T

    IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9

    • IVA - Prestações de serviços
    • Nutrição em ginásios
    • Isenção do art.º 9.º, 1) do CIVA
    • Interpretação estrita
    • Operação económica única composta por vários elementos
    • *Decisão arbitral confirmada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021, recurso n.º 77/20.2BALSB, que uniformiza jurisprudência
14. CAAD-T2020-03-30

    213/2019-T

    IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n

    • IRS - Permuta de partes sociais
    • disposição anti-abuso
    • arts
    • 73.º, n.º 10 do CIRC e art
    • 10.º, n.º 9, al
    • b) do CIRS
15. CAAD-T2019-12-19

    507/2019-T

    IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista

    • IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS
16. CAAD-T2019-12-18

    275/2019-T

    IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.

    • IVA – Vícios do procedimento inspetivo
    • direito à dedução
17. CAAD-T2019-11-03

    250/2019-T

    IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.

    • IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
18. CAAD-T2019-10-31

    150/2019-T

    IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS. Administrador judicial.

    • IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS
    • Administrador judicial
19. CAAD-T2019-05-10

    156/2018-T

    Contribuição sobre o Setor Bancário.

    • Contribuição sobre o Setor Bancário
20. CAAD-T2018-07-06

    215/2017-T

    IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.

    • IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing