CAAD-T
51/2026-T
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
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Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela