CAAD-T
1025/2025-T
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
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IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
Inutilidade superveniente da lide.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais