CAAD-T
172/2026-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
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IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de