CAAD-T
96/2025-T
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
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IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685
IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição do arbítrio
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.