CAAD-T
304/2024-T
IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Disparidade na tributação
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IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Disparidade na tributação
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IMT – Prazo de caducidade – Isenção – Conta poupança emigrante
IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS
IRS - Retenção na fonte efetuada em país estrangeiro - Prova admissível
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional – Meios de Prova.
Não residência fiscal em Portugal – sujeição a IRS apenas quanto a rendimentos
IRS – Mais-valias – alienação, por contrato de compra e venda, de bens
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – Fundos de Pensões – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
Mais valias – Despesas e encargos que acrescem ao valor de aquisição – Determinação
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IRC – Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
IRS – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 76.º e al. c
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IRS – Dedução à coleta por dupla tributação internacional; Retenções na fonte efetuadas
Imposto do Selo | Ónus da Prova
IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º