232 resultados

1. CAAD-T2024-02-15

   532/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
2. CAAD-T2024-02-09

   426/2023-T

   IRC. Menos-valias mobiliárias. Aumento do capital. Data de aquisição de partes

   • IRC
   • Menos-valias mobiliárias
   • Aumento do capital
   • Data de aquisição de partes de capital
   • Artigos 47.º-A e 81.º, n.º 4, do CIRC
3. CAAD-T2024-01-16

   145/2023-T

   IVA - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 4 do CIVA

   • IVA - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 4 do CIVA
   • Ónus da prova
4. CAAD-T2024-01-12

   415/2022-T

   IS – Imposto do Selo sobre comissões pela emissão e colocação no mercado

   • IS – Imposto do Selo sobre comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões
5. CAAD-T2024-01-05

   571/2023-T

   IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º

   • IRS
   • mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art
   • 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art
   • 3.º, n.º 3, al
   • d), do anexo ao Dec
   • Lei n.º 372/2007
6. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
7. CAAD-T2023-12-04

   182/2023-T

   Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a

   • Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável do IRC - aplicação no tempo da Lei n.º 43/2018- jurisprudência uniformizada fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo
8. CAAD-T2023-11-17

   431/2023-T

   IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43

   • IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art
   • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11
9. CAAD-T2023-11-03

   574/2021-T

   IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo

   • IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo de reenvio – Decisão arbitral de 23 de maio de 2022 em anexo
10. CAAD-T2023-10-10

    740/2022-T

    IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso

    • IRS
    • Artigo 12.º- A do CIRS
    • Exceções dilatórias de litispendência, caso julgado e ininpugnabilidade do ato tributário
11. CAAD-T2023-10-06

    735/2022-T

    IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation

    • IRC
    • despesas de deslocações e estadas
    • despesas de representação
    • regime de participation exemption
12. CAAD-T2023-10-02

    509/2022-T

    Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.

    • Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral
    • - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis
13. CAAD-T2023-09-21

    150/2023-T

    IRS – art.º 46.º, n.º 3 do Código do IRS

    • IRS – art.º 46.º, n.º 3 do Código do IRS
    • custos de construção
14. CAAD-T2023-09-14

    620/2022-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
15. CAAD-T2023-09-07

    232/2023-T

    IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

    • IRS
    • Mais-valias
    • Regime Transitório
    • Partilha da herança
    • Tornas
    • Momento da aquisição
16. CAAD-T2023-08-18

    771/2022-T

    IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado

    • IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado – ónus da prova
17. CAAD-T2023-07-27

    646/2021-T

    Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da

    • Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4
    • da TGIS) – artigo 5º, nº 2, alínea b) da Directiva 2008/7/CE – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
18. CAAD-T2023-07-21

    341/2022-T

    IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma

    • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma
19. CAAD-T2023-07-21

    588/2022-T

    IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma

    • IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada
20. CAAD-T2023-07-13

    402/2022-T

    Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios

    • Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios
    • *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2022 na parte relativa aos juros indemnizatórios