CAAD-T
1124/2025-T
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
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IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRC de 2020 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do