CAAD-T
234/2024-T
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
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IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IRC – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância Dedutibilidade de gastos (artigo
IRC; Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira.
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
Imposto do Selo. Âmbito territorial. Cash-pooling. Isenção. Violação do Direito da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Imposto de selo; cash pooling, concessão de crédito; territorialidade; liberdade de circulação