CAAD-T
4/2021-T
IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos
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IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IVA - Exclusão do direito à dedução em sede de IVA; al. a
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRC – Artigo 18.º do CIRC.
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
IRC – Dedutibilidade de créditos incobráveis.
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da
IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas.
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.