CAAD-T
284/2018-T
IVA - não dedução do IVA suportado em pagamento de comissões por serviços
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IVA - não dedução do IVA suportado em pagamento de comissões por serviços
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.
Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em
IRC - Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis
IRC - Tributação autónoma - Presunção.
IRS - Medidas de protecção das uniões de facto - Lei 7/2001, de 11
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC.
IUC – Incidência subjetiva.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção
IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos
IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9