CAAD-T
311/2025-T
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
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IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS- Residente não habitual- Registo
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC - RFAI
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IRC Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação