75 resultados

1. CAAD-T2017-01-27

   227/2015-T

   IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a

   • IVA - Renúncia à isenção
   • Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015
2. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
3. CAAD-T2016-11-21

   307/2016-T

   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

   • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
   • Benefício fiscal
4. CAAD-T2016-11-18

   180/2016-T

   IMI – Bens de domínio público

   • IMI – Bens de domínio público
5. CAAD-T2016-08-30

   186/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
6. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
7. CAAD-T2016-07-05

   78/2016-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado
8. CAAD-T2016-03-23

   634/2015-T

   IRS – Venda de participações sociais

   • IRS – Venda de participações sociais
9. CAAD-T2016-01-18

   362/2015-T

   IRC - Reintegrações

   • IRC - Reintegrações
10. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
11. CAAD-T2015-11-02

    297/2015-T

    IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por

    • IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida
12. CAAD-T2015-05-21

    530/2014-T

    IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares

    • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2015-03-13

    510/2014-T

    IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3

    • IRS – Micro e pequena empresa
    • Tributação de mais-valias
    • Artigo 43º-3, do CIRS
14. CAAD-T2015-02-12

    343/2014-T

    IRS; mais-valias prediais

    • IRS
    • mais-valias prediais
15. CAAD-T2014-10-06

    256/2014-T

    IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º

    • IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público
    • artigo 44º do EBF
    • artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro