CAAD-T
301/2020-T
IVA – intempestividade e ineptidão do pedido de pronuncia arbitral; Procuração, mandato civil
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IVA – intempestividade e ineptidão do pedido de pronuncia arbitral; Procuração, mandato civil
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma
IVA - Relações Especiais; Leaseback
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Despesas não documentadas.
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime do apuramento de despesas não
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinário sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
IRC – Despesas não documentadas
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova