CAAD-A
2/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que