CAAD-T
646/2018-T
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.
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IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º
Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do
IRC – Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados
IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º
IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da
Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade
IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap.
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.