CAAD-T
238/2025-T
IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.
1000+ resultados
IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IMT; Erro sobre os pressuposto de facto.
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de