CAAD-T
515/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
ISV – Competência do tribunal arbitral
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência