CAAD-T
13/2021-T
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
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Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
IRC e IVA – caducidade do direito de liquidação.
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRC – artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
IRC. Contrato de Concessão. Activo Intangível. Dedução de gastos fiscais. Proibição de
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
IMT – isenção para revenda – isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IVA; Caducidade; Inquérito Criminal; Presunção de veracidade
IRS. Revogação do ato tributário. Juros indemnizatórios.
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS – remunerações de órgãos estatutários
IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito