CAAD-T
842/2025-T
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
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IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRS – Mais-valias.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente