120 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-12-16

   653/2024-T

   RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente. Aquisição de ativos fixos tangíveis

   • IRC – RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
   • Aquisição de ativos fixos tangíveis
2. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-12-09

   626/2024-T

   Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-05

   845/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2024-11-29

   492/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-11-28

   380/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-11-27

    567/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. contributiva. Direito da União Europeia

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
11. CAAD-T2024-11-27

    384/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-11-25

    647/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB). Inconstitucionalidade. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • Inconstitucionalidade
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2024-11-14

    319/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-11-05

    490/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-11-04

    258/2024-T

    Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Pedido de Revisão Oficiosa
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-10-31

    532/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2024-10-29

    215/2024-T

    Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Pedido de Revisão Oficiosa
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
19. CAAD-T2024-10-29

    322/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-10-25

    522/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva