CAAD-T
779/2025-T
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
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IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.