CAAD-T
994/2025-T
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
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IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de