CAAD-T
1058/2025-T
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
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IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado