CAAD-T
596/2025-T
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
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Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT
Ónus da prova – Declaração de substituição – Troca de informações internacionais
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC – variação patrimonial positiva
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRC de 2020 a 2023 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas