CAAD-T
752/2025-T
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
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IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal