CAAD-T
353/2025-T
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
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IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte