CAAD-T
843/2025-T
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
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IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.