910 resultados

1. CAAD-T2025-11-17

   478/2025-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar
   • Art
   • 12.º-A do Código do IRS
2. CAAD-T2025-11-14

   238/2025-T

   IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.

   • IMT – Isenção - caducidade
   • Liquidação de Imposto
   • Correção de Áreas
3. CAAD-T2025-11-13

   295/2025-T

   IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido

   • IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
4. CAAD-T2025-11-05

   195/2025-T

   IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel

   • IRS
   • Mais-valias na alienação de imóvel
   • Valor de realização em imóvel onerado com dívida do alienante
5. CAAD-T2025-11-05

   290/2025-T

   IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos

   • IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído
   • Qualificação dos rendimentos obtidos
6. CAAD-T2025-10-31

   15/2025-T

   IRS- Residente não habitual- Registo

   • IRS- Residente não habitual- Registo
7. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
8. CAAD-T2025-10-17

   214/2025-T

   IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública

   • IRS – Mais -Valias
   • Expropriação por utilidade pública
9. CAAD-T2025-10-09

   1114/2024-T

   IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

   • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
   • Aquisição de ativos fixos tangíveis
10. CAAD-T2025-10-08

    51/2025-T

    IRS- Residente não habitual; residência em Portugal

    • IRS- Residente não habitual
    • residência em Portugal
11. CAAD-T2025-09-29

    1235/2024-T

    IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro

    • IRS
    • Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro Estado Membro da EU ao abrigo do DL n.º 92/2018, de 13 de Novembro
12. CAAD-T2025-09-19

    49/2025-T

    IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora

    • IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora do prazo previsto no artigo 16.º, n.º 10 do CIRS
    • Consequências
13. CAAD-T2025-09-19

    50/2025-T

    IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da

    • IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da “Direcção-Geral dos Impostos” – Inscrição como residente em território português – Inscrição como residente não habitual
14. CAAD-T2025-09-15

    188/2020-T

    IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma

    • IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro de 2021
15. CAAD-T2025-09-15

    67/2025-T

    Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

    • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis
16. CAAD-T2025-09-12

    100/2025-T

    IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

    • IRS
    • Rendimentos de Capitais
    • Incrementos Patrimoniais
    • Fundamentação
    • Sanação de errada fundamentação jurídica
17. CAAD-T2025-09-09

    118/2025-T

    IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta

    • IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
18. CAAD-T2025-09-08

    48/2025-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
19. CAAD-T2025-09-01

    1395/2024-T

    IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

    • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
20. CAAD-T2025-08-28

    7/2025-T

    nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

    • nº 29º do art
    • 9º do CIVA
    • Contratos atípicos
    • Transformação de contrato
    • nº 10º do art
    • 9º do CIVA