34/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRC; OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRS – Artigo 12.º- A do Código do IRS – Regime dos residentes
Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.