1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-12

   35/2024-T

   Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
2. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
3. CAAD-T2024-09-11

   323/2024-T

   Residentes não habituais

   • Residentes não habituais
4. CAAD-T2024-09-11

   266/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
5. CAAD-T2024-09-11

   6/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR)

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
6. CAAD-T2024-09-09

   596/2023-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
7. CAAD-T2024-09-09

   46/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição inicial
8. CAAD-T2024-09-09

   461/2024-T

   IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por

   • IRS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Obras de reabilitação de imóveis
   • Responsabilidade por juros compensatórios
9. CAAD-T2024-09-05

   1061/2023-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
   • Ilegitimidade da Requerente
10. CAAD-T2024-09-05

    765/2023-T

    IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição.

    • IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição
11. CAAD-T2024-09-04

    1041/2023-T

    IRS — residente não habitual — prazo de inscrição — art. 16.º, 8, 9

    • IRS — residente não habitual — prazo de inscrição — art
    • 16.º, 8, 9, e 10, CIRS
12. CAAD-T2024-09-04

    63/2024-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
13. CAAD-T2024-09-04

    636/2024-T

    Revogação do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide

    • Revogação do Acto Impugnado
    • Desistência Parcial do Pedido
    • Inutilidade superveniente da lide
    • Responsabilidade por custas
14. CAAD-T2024-09-03

    853/2023-T

    Imposto do Selo – Cash Pooling – Territorialidade – Isenção – Artigo 7.º, n.º

    • Imposto do Selo – Cash Pooling – Territorialidade – Isenção – Artigo 7.º, n.º 1, h) do CIS – Discriminação de devedores não residentes – Violação da liberdade de circulação de capitais
15. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
16. CAAD-T2024-09-03

    501/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
17. CAAD-T2024-09-02

    933/2023-T

    IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios; Revogação de

    • IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios
    • Revogação de ato de liquidação com base em vício formal
18. CAAD-T2024-09-02

    38/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão
19. CAAD-T2024-09-02

    222/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
20. CAAD-T2024-09-02

    28/2024-T

    Competência do Tribunal Arbitral; Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no

    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro