1000+ resultados

1. CAAD-T2024-12-20

   531/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-12-20

   530/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
   • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-20

   970/2023-T

   IRC – RFAI. DLRR.

   • IRC – RFAI
   • DLRR
4. CAAD-T2024-12-19

   554/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Impugnação por sujeito repercutido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Impugnação por sujeito repercutido
5. CAAD-T2024-12-19

   508/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Ineptidão da Petição Inicial

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • Ineptidão da Petição Inicial
6. CAAD-T2024-12-19

   538/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
7. CAAD-T2024-12-18

   506/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação

   • IRC
   • Retenção na Fonte
   • Dividendos
   • Fundos de Investimento não residentes
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2024-12-18

   974/2023-T

   Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva

   • Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva | Encargo do Imposto
9. CAAD-T2024-12-17

   871/2023-T

   IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral

   • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de abri de 2024
10. CAAD-T2024-12-17

    485/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto
11. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
12. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
13. CAAD-T2024-12-15

    640/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-12-13

    752/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-12-13

    565/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-12-13

    930/2024-T

    Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ilegitimidade
    • Prova da repercussão
17. CAAD-T2024-12-12

    449/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Países terceiros
18. CAAD-T2024-12-12

    621/2024-T

    IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em

    • IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais
19. CAAD-T2024-12-12

    843/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-12-11

    493/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Competência do tribunal arbitral

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Competência do tribunal arbitral - Impugnação administrativa necessária (artigo 131.º, n.º 1, do CPPT)
    • meio processual próprio