CAAD-T
808/2019-T
Preços de transferência.
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Preços de transferência.
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário
IMT- Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
ISV – Admissão veículo usado da EU – Componente Ambiental.
IUC – Incidência subjetiva.
IVA; Contrato de prestação de serviços intragrupo; Preços de transferência
IUC – Incidência Subjectiva.
ISV – Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por
IRC - Associação. Determinação da matéria coletável.
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do