1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-27

   883/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
2. CAAD-T2024-09-27

   85/2024-T

   IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; artigo 12.º-A do

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • artigo 12.º-A do Código do IRS
   • Valor da causa
3. CAAD-T2024-09-25

   403/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
4. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2024-09-25

   203/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Juros e dividendos
   • Retenção na Fonte
6. CAAD-T2024-09-24

   69/2024-T

   IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

   • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
7. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
8. CAAD-T2024-09-23

   56/2024-T

   Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art. 78º

   • Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art
   • 78º da LGT)
   • Competência do tribunal
9. CAAD-T2024-09-23

   123/2024-T

   IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

   • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
10. CAAD-T2024-09-20

    76/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
11. CAAD-T2024-09-18

    391/2024-T

    OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação

    • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
12. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
13. CAAD-T2024-09-16

    67/2024-T

    IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

    • IRC
    • Variações patrimoniais positivas
    • Coberturas de prejuízos
    • Regularizações Contabilísticas
    • Ónus da Prova
14. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
15. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
16. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
17. CAAD-T2024-09-16

    1037/2023-T

    IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes

    • IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
18. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
19. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
20. CAAD-T2024-09-13

    165/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos