CAAD-T
1282/2024-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
1000+ resultados
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova
Plano de opções sobre ações – art.º 18.º do CIRC. Fundamentação
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
IRS- Residentes não habituais- artigo 16.º, n.ºs 8 a 12
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRS – RNH– Natureza da inscrição; artigo 16.º, n.º 10 do
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; liberdade de estabelecimento;
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão
Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia
Competência dos tribunais arbitrais para anular actos de 2.º grau; relação
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; Livre circulação de capitais
IRC – RFAI – Não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinho
IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo