CAAD-T
15/2020-T
IVA – Direito à dedução. Imputação direta. Alteração retroativa – Arts. 20.º, 78
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IVA – Direito à dedução. Imputação direta. Alteração retroativa – Arts. 20.º, 78
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
Imposto sobre veículos (ISV) - Declaração Aduaneira de Veículo - Componente ambiental.
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada
IRC - Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações e estadia de trabalhadores; Ajudas de
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – Artigo 110.º do
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.
IRC – mais-valias; participation exemption; prazo de detenção; prestações acessórias; suprimentos.
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com
IRS - diretor executivo de equipa de futebol; categoria de desportistas; coeficiente aplicável
IUC – Presunção de propriedade
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética