1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
2. CAAD-T2024-09-30

   812/2023-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
3. CAAD-T2024-09-30

   103/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
   • Facto tributário e prova do efetivo pagamento do imposto
4. CAAD-T2024-09-30

   538/2023-T

   Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.

   • Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras
   • Diretiva 2008/07/CE
5. CAAD-T2024-09-26

   74/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
6. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
7. CAAD-T2024-09-25

   161/2024-T

   IRS — residente não habitual — termo do anterior regime e pedido de novo

   • IRS — residente não habitual — termo do anterior regime e pedido de novo regime — art
   • 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS
8. CAAD-T2024-09-25

   203/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Juros e dividendos
   • Retenção na Fonte
9. CAAD-T2024-09-24

   124/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade
10. CAAD-T2024-09-24

    104/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Ónus da prova da repercussão
11. CAAD-T2024-09-24

    69/2024-T

    IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

    • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
12. CAAD-T2024-09-23

    123/2024-T

    IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

    • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
13. CAAD-T2024-09-20

    76/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
14. CAAD-T2024-09-19

    113/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade
15. CAAD-T2024-09-18

    429/2024-T

    IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

    • IRC
    • Transmissibilidade de benefício fiscal
    • Fusão
    • Acto administrativo constitutivo de direitos
16. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
17. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
18. CAAD-T2024-09-16

    67/2024-T

    IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

    • IRC
    • Variações patrimoniais positivas
    • Coberturas de prejuízos
    • Regularizações Contabilísticas
    • Ónus da Prova
19. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
20. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade