CAAD-T
679/2024-T
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
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ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRS de 2021 – Ajudas de custo.
Causa prejudicial. Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Regime da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRS - Requisitos para aplicação do regime dos Residentes Não Habituais
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados