CAAD-T
1147/2024-T
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
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IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Suplemento
IRS – Não Residente.
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IRS – Residente não habitual; Registo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do