CAAD-T
456/2020-T
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
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ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do
IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1
CIUC – presunção da propriedade (art. 3.º/1)
IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art. 3.º/1 CIUC)
Imposto do Selo – Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões
IVA – Compra e Venda de Imóveis - Cálculo do pro rata de dedução
IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Critério de imputação
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição.
IRS/2016 – Artigos 43.º - 1 e 2 e 51.º a), do
IRC – RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Coeficiente de imputação
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento
IRS - Cláusula geral anti-abuso.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão