1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
2. CAAD-T2025-01-27

   311/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
4. CAAD-A2025-01-27

   63/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
5. CAAD-T2025-01-26

   911/2023-T

   IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

   • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
   • dação em cumprimento / pagamento
   • Transmissão de partes sociais
   • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
6. CAAD-T2025-01-24

   806/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
7. CAAD-T2025-01-24

   699/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
8. CAAD-T2025-01-24

   244/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
9. CAAD-T2025-01-24

   1111/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
10. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-01-23

    705/2024-T

    IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.

    • IRS – Mais Valias Imobiliárias
    • Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente
12. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-01-22

    658/2024-T

    IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC

    • IRC de 2012 – Caducidade
    • Artigo 23º do CIRC
14. CAAD-T2025-01-22

    642/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
15. CAAD-T2025-01-22

    897/2024-T

    RFAI. Criação de postos de trabalho.

    • RFAI
    • Criação de postos de trabalho
16. CAAD-T2025-01-21

    649/2024-T

    CSR– Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • CSR– Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
17. CAAD-T2025-01-20

    726/2024-T

    IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não

    • IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
18. CAAD-T2025-01-20

    521/2024-T

    IRC – Restituição de imposto pago em excesso por autoliquidação excessiva de Derrama

    • IRC – Restituição de imposto pago em excesso por autoliquidação excessiva de Derrama
19. CAAD-T2025-01-19

    332/2024-T

    Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas.

    • Imparidades em IRC
    • Ano fiscal em que devem ser reconhecidas
20. CAAD-T2025-01-19

    325/2024-T

    IVA – aquisição intracomunitária de bens.

    • IVA – aquisição intracomunitária de bens