1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-10

   1352/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Âmbito de incidência
   • Rendimentos auferidos fora do território nacional
2. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
3. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
5. CAAD-T2025-07-07

   1213/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
   • competência dos tribunais arbitrais
6. CAAD-T2025-07-07

   1331/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

   • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
7. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
8. CAAD-T2025-07-07

   110/2025-T

   IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30

   • IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30-11-1988 (regime transitório da categoria G)
9. CAAD-T2025-07-07

   1164/2024-T

   IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores

   • IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
10. CAAD-T2025-07-04

    994/2024-T

    CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

    • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
11. CAAD-T2025-07-04

    1158/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário; competência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição sobre o Sector Bancário
    • competência dos tribunais arbitrais
12. CAAD-T2025-07-04

    1173/2024-T

    IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade

    • IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade tributável
13. CAAD-T2025-07-04

    1283/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

    • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
14. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
15. CAAD-T2025-07-03

    1162/2024-T

    IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
16. CAAD-T2025-07-02

    1204/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-07-02

    1147/2024-T

    IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.

    • IRS - reinvestimento de mais-valias
    • Habitação própria e permanente
18. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
19. CAAD-T2025-07-02

    1143/2024-T

    IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
20. CAAD-T2025-07-02

    1302/2024-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Valor de aquisição
    • Despesas e encargos
    • Reinvestimento