CAAD-T
590/2024-T
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
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IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.
Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas.
Inutilidade superveniente da lide
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Imposto do Selo – Verba 17.3.4 da TGIS – Comissões por intermediação na colocação
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento
ISV. Artigo 11º do Código do ISV, na redação dada pelo art
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRC 2020. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IMT. Prédios para revenda. Caducidade da isenção do artigo 7.º, do