CAAD-T
784/2020-T
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços
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IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o
IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos
IRC - Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA
ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Componente ambiental – tempestividade do pedido. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IVA. Direito à dedução
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo